Autor da proposta que aponta à Prefeitura a necessidade de adequação do Município ao piso nacional dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, o Vereador Eduardo do Blog (REP) voltou a cobrar o Governo Municipal. O pedido é baseado na Lei Federal 14.434, de agosto de 2022, que determinou o novo piso da categoria.
Em junho deste ano, o parlamentar requereu informações da Prefeitura sobre a aplicação do piso, obtendo como resposta que a implementação seria feita de acordo com a Portaria do Ministério da Saúde nº 597 de 2023, que prevê uma transferência para Petrópolis do valor total de R$ 5.029.839,45 através de 9 parcelas de R$ 558.871,05, sendo a primeira parcela paga em maio/2023 e as duas últimas em dezembro/2023. Apesar do informado, por força das discussões judiciais no Supremo Tribunal Federal acerca do tema, quatro parcelas foram pagas simultaneamente em agosto, conforme informado pelo Ministério da Saúde. A portaria diz ainda que cabe aos Municípios a implementação do piso salarial.
“O piso salarial já foi estabelecido por Lei e o dinheiro foi enviado pela Federação no mês passado, portanto não há desculpas. É uma questão de respeito e valorização destes profissionais que zelam pela saúde de todos. Pudemos ver o quão essenciais são, principalmente nos momentos delicados que suportamos. Nada mais junto que sejam adequadamente remunerados”, disse Eduardo.
Lembrando que os gestores municipais de todo o País têm até o próximo dia 10 de setembro para ajustarem o cadastro de profissionais e receberem o retroativo da Assistência Financeira Complementar da União para pagamento do piso da enfermagem. As alterações devem ser feitas no sistema InvestSUS, dentro do site do Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Sobre o piso
A Lei 14.434 prevê que o piso salarial nacional de enfermeiros será de R$ 4.750,00 (quatro mil setecentos e cinquenta reais) mensais. Já técnicos de enfermagem devem receber 70% desse valor (R$ 3.325,00) e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375,00).
