Foi aprovada na Câmara Municipal, durante sessão ordinária realizada na quarta-feira (03), uma Indicação Legislativa do vereador Junior Paixão que sugere ao Executivo Municipal a criação de um “Serviço de Recebimento de Denúncias de Violações de Direitos dos Idosos”. O objetivo é, além do recebimento das denúncias, promover um atendimento humanizado aos idosos além orientar sobre seus direitos através de atendimento telefônico, internet e ainda presencial.
O texto do documento especifica ainda que os profissionais que atuarem diretamente na realização de atendimento deverão ser devidamente capacitados, tanto para a ótima orientação quanto aos serviços da rede pública, considerando as peculiaridades desse público específico. O serviço contará ainda com fiscalização e avaliação periódica, devendo ser elaborado, ao final de cada semestre, relatórios detalhando a quantidade de chamadas recebidas, atendimentos efetivamente realizados e dados como bairro e faixa de idade dos atendidos além do serviço procurado e das soluções ou propostas apresentadas.
Em sua justificativa, o autor da Indicação cita dados do IBGE, que indica que Petrópolis possui hoje, mais de 40.000 pessoas da terceira idade ou cerca de 14,6% da população. Outro dado apontado sobre o crescente número de casos de violência e violações de direitos contra a população idosa. Durante a pandemia da covid-19 as queixas de maus tratos cresceram 59% no Brasil todo.
Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, recebeu mais de 47 mil denúncias de violência cometida contra pessoas idosas, que apontam para cerca de 282 mil violações de direitos como violência física, psicológica e exploração financeira ou material. Cada denúncia pode ter mais de um tipo de violação de direitos.
“A ideia é assegurar um canal de comunicação direto e ágil, com atendimento humanizado, entre a prefeitura e a população idosa que tenha tido seus direitos violados ou ainda, pessoas que busquem orientações quanto aos seus direitos e quanto aos serviços oferecidos pelo município”, disse Junior Paixão.
O projeto segue agora para análise do Executivo.