Foi aprovado nesta terça-feira (30/3), em sessão da Câmara Municipal, o projeto de Lei do vereador Hingo Hammes (PP) que autoriza a implementação do serviço de telessaúde em Petrópolis. A iniciativa abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde regulamentadas pelos órgãos competentes, e só será realizada com consentimento do paciente. Em caso de recusa, o atendimento presencial será garantido.
A lei vai ao encontro do Novo PAC Saúde do Governo Federal, que prevê investimentos em infraestrutura nas unidades de saúde. De acordo com o Ministério da Saúde, serão aplicados R$ 31 bilhões ao longo dos próximos anos em ações de atenção primária, atenção especializada, telessaúde e preparação para emergências sanitárias.
“O serviço de telessaúde pode atender, por exemplo, as especialidades. Em muitos casos, o paciente precisa ir até a unidade apenas para que o médico prescreva exames”, explica o vereador Hingo Hammes. “Ressalto que o paciente precisa concordar com esse tipo de atendimento. Do contrário, o atendimento presencial estará garantido”, completa Hingo Hammes.
O profissional de saúde terá assegurado a liberdade e completa independência para decidir sobre a utilização ou não do serviço de telessaúde. Caso seja necessário, o profissional pode optar pelo atendimento presencial.
Na prestação de serviços por telessaúde, serão observadas as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para o funcionamento, observada a competência dos demais órgãos reguladores.