A Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana da Câmara de Petrópolis encontrou 52 ônibus com o licenciamento atrasado durante fiscalização realizada na última semana em pontos de embarque e desembarque de passageiros. Segundo o presidente da comissão, vereador Hingo Hammes, o número representa quase a metade do total de veículos verificados. A apuração foi feita nos dias 6 e 7 de fevereiro em 107 ônibus das empresas Petro Ita, Cascatinha, Cidade Real, Turp e Cidade das Hortênsias.
Dentre os 52 ônibus com o licenciamento atrasado, sete tinham o último documento válido datado de 2018 e outros 14, em 2019. Outros 31 tinham apenas o licenciamento de 2021. “A maior parte dos problemas foram verificados em ônibus das viações Cascatinha e Petro Ita, empresas que já são alvo de um grande número de reclamações. Na fiscalização, encontramos também um veículo da Cascatinha sem placa”, apontou Hingo Hammes.
A comissão apurou que dos 107 veículos fiscalizados, nenhum está adequado à Lei 8.403, que entrou em vigor em 1º de setembro de 2022, que obriga as empresas a manterem afixada na parte traseira do veículo placa ou cartaz com informações sobre o ano de fabricação, início e término do tempo de uso. “Também apuramos que, dos 107 veículos, 15 estão emplacados fora do município. Significa que a cidade deixa de receber os 50% do IPVA desses veículos”, lembra o parlamentar.
O relatório será encaminhado à Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, que é a fiscalizadora das concessionárias e permissionárias em operação no município, e também ao Detran. “Temos um compromisso com a população na luta por melhorias no sistema de transporte. A Comissão de Transporte Público e Mobilidade Urbana vai seguir fiscalizando e cobrando ações neste sentido, buscando a efetivação da transferência do sistema de bilhetagem eletrônica, verdadeira caixa-preta do sistema que está nas mãos das empresas, ao município. Com mais clareza nas informações e nos dados do sistema, subsídio da gratuidade, (de forma que o custeio seja assegurado pelo poder público, e não mais pelo passageiro pagante) e fiscalização efetiva dos contratos com as empresas e sua operação, é possível, sim, ter um sistema de transporte melhor, mais eficaz e com tarifa mais barata”, afirmou o parlamentar.
O relatório também vai incluir informações levantadas pelo gabinete do vereador Fred Procópio, que também vem acompanhando de perto a situação dos ônibus da viação Cascatinha.
