A Câmara Municipal aprovou na última terça-feira (15) um projeto de lei de autoria da vereadora Gilda Beatriz que torna obrigatória a aplicação do questionário M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) para prever o rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Espectro Autista – TEA em unidades de saúde pública de Petrópolis.
“Os primeiros sinais de alerta do Transtorno do Espectro do Autismo – TEA podem ser observados nos primeiros meses de vida e ficam mais evidentes entre 12 e 24 meses de idade. E assim, quanto mais cedo se inicia uma intervenção adequada, maiores as chances de desenvolvimento”, pontua Gilda Beatriz.
O questionário, chamado escala M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), foi criado em 2001, conta com 23 itens de triagem e é um instrumento de rastreamento antecipado de autismo, que visa identificar indícios desse transtorno em crianças entre 18 e 24 meses. Portanto, o projeto aprovado propõe que o mesmo seja aplicado em um maior intervalo de idade: entre 16 e 30 meses.
São perguntas feitas por profissional da área da saúde para os pais, com respostas sim ou não, que indicam a presença de comportamentos conhecidos como sinais precoces de TEA. Os responsáveis respondem sobre os interesses da criança no engajamento social, habilidade de manter contato visual, imitação, brincadeira repetitiva e de faz de conta e ao uso do contato visual e de gestos para direcionar a atenção social do parceiro ou para pedir ajuda.
“Como todo instrumento de triagem, o M-CHAT tem como objetivo ser o mais sensível possível, para facilitar o diagnóstico precoce do maior número de crianças. Por ser um instrumento de escala em questionário, sem a necessidade de equipamentos e laboratório, apresenta-se como uma alternativa eficiente e sem custos financeiros para o para um diagnóstico precoce do TEA”, defende a parlamentar.
O projeto aprovado deixa claro que a aplicação do questionário M-CHAT não exclui a utilização de teste diverso, mais adequado ao caso, conforme avaliação médica, e explica que, com o diagnóstico positivo, as famílias deverão ser encaminhadas para os serviços especializados para avaliação do diagnóstico utilizando outras metodologias, visando o rastreamento e o devido monitoramento dos casos em investigação.
O projeto de lei aguarda sanção do poder Executivo.
